Dos crimes em espécie - ECA- Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

 


Sobre o crime previsto no art. 234 do ECA, responda:

‘’ Art. 234 - Deixar a autoridade competente, sem justa causa, de ordenar a imediata liberação de criança ou adolescente, tão logo tenha conhecimento da ilegalidade da apreensão’’

Questão 01

Trata-se de um crime:

A)   Comum

B)   Comissivo próprio

C)   Especial

D)   Próprio

E)   Impróprio

Crimes próprios são aqueles que só podem ser cometidos por determinadas classes de pessoas, exige uma qualidade especial do sujeito. O tipo penal exige certa característica do sujeito ativo.

 

Sobre o crime previsto no art. 236 do ECA, responda:

‘’Art. 236. Impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público no exercício de função prevista nesta Lei’’

Questão 02

Trata-se de um crime:

A)   Comum

B)   omissivo

C)   Especial

D)   Próprio

E)   Culposo

Crime comum é aquele que não exige qualquer qualidade especial, específica seja do sujeito ativo ou passivo do crime.

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