Questão 01
As
________________são órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, integradas por
especialistas e têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento
técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado.
( )
JARIs
( x ) Câmaras Temáticas
( )
Polícias Rodoviárias Federais
Fundamentação: Art.
13, caput do Código de Trânsito Brasileiro
Art. 13. As Câmaras Temáticas, órgãos técnicos
vinculados ao CONTRAN, são integradas por especialistas e têm como objetivo
estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos
para decisões daquele colegiado.
Questão 02
Acerca
das penalidades impostas, o principal condutor será excluído do Renavam apenas
quando houver transferência de propriedade do veículo e mediante requerimento
próprio ou do proprietário do veículo.
( x ) FALSA.
( )
VERDADEIRA.
Fundamentação: Art. 257, § 11, I, II, III do
Código de Trânsito Brasileiro.
§ 10.
O proprietário poderá indicar ao órgão executivo de trânsito o principal
condutor do veículo, o qual, após aceitar a indicação, terá seu nome inscrito
em campo próprio do cadastro do veículo no Renavam.
§ 11. O principal condutor será excluído do
Renavam:
I -
quando houver transferência de propriedade do veículo;
II -
mediante requerimento próprio ou do proprietário do veículo;
III -
a partir da indicação de outro principal condutor.” (NR)
Questão
03
Fazer
ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de
impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente
sinalizado em pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido
constitui infração ____________ e é punível com _________________.
( )
média - multa, respectivamente;
( x ) grave – multa e remoção do veículo,
respectivamente.
( )
média - multa e suspensão do direito de dirigir, respectivamente.
Fundamentação: Art. 179, caput, I do Código
de Trânsito Brasileiro
Fazer
ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de
impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente
sinalizado:
I - em pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido:
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - remoção do veículo;
300 questões comentadas Do Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/97
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