Questões fundamentadas - Lei das Eleições – Lei 9.504/97

 


Questão 01


Perante o Juiz Eleitoral, a coligação poderá nomear até: 


a) Dois delegados. 


x b) Três delegados. 


c) Quatro delegados.


 d) Cinco delegados.


 e) Seis delegados.


Fundamentação: Art. 6°, § 3°, IV, “a” da Lei 9.504/97 


IV - a coligação será representada perante a Justiça Eleitoral pela pessoa designada ,ou por delegados indicados pelos partidos que a compõem, podendo nomear até:

a) três delegados perante o Juízo Eleitoral;



Questão 02


Até trinta dias antes da data das eleições, os Tribunais Regionais Eleitorais enviarão ao Tribunal Superior Eleitoral, para fins de centralização e divulgação de dados, a relação dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais, da qual constará obrigatoriamente a referência ao sexo e ao cargo a que concorrem.


( x ) FALSO.


( ) VERDADEIRO. 


Fundamentação:  Art. 16, caput da Lei 9.504/97 


Até vinte dias antes da data das eleições, os Tribunais Regionais Eleitorais enviarão ao Tribunal Superior Eleitoral, para fins de centralização e divulgação de dados, a relação dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais, da qual constará obrigatoriamente a referência ao sexo e ao cargo a que concorrem.   


Questão 03


Analise a alternativa abaixo que apresenta um documento necessário para o registro da candidatura.


a) Autorização do candidato, por escritura pública.


x b) Certidão de quitação eleitoral.


c) Certidão de nascimento.


d) Cartão do cadastro de Pessoas Físicas. 


e) Declaração de bens do cônjuge e parentes consanguíneos ou afins até o segundo grau.


Fundamentação:  Art. 11, § 1º, VI da Lei 9.504/97


O pedido de registro deve ser instruído com os seguintes documentos:

I - cópia da ata;

II - autorização do candidato, por escrito;

III - prova de filiação partidária;

IV - declaração de bens, assinada pelo candidato;

V - cópia do título eleitoral ou certidão, fornecida pelo cartório eleitoral, de que o candidato é eleitor na circunscrição ou requereu sua inscrição ou transferência de domicílio no prazo de seis meses;

VI - certidão de quitação eleitoral;

VII - certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual;

VIII - fotografia do candidato, nas dimensões estabelecidas em instrução da Justiça Eleitoral.

IX - propostas defendidas pelo candidato a Prefeito, a Governador de Estado e a Presidente da República.


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