Questões fundamentadas- Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9.394/96- LDB

Questão 01

O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:

a) Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

b) Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

c) Garantia de padrão de qualidade.

d) Valorização da experiência extraescolar.

e) Vinculação entre a educação escolar, o trabalho voluntário e a renda familiar, visando direcionar e condicionar a população ativa às necessidades sociais.

 

Fundamento: Art. 3º, da Lei 9.394/96 – LDB

 

O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII - valorização do profissional da educação escolar;

VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

IX - garantia de padrão de qualidade;

X - valorização da experiência extra-escolar;

XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

XII - consideração com a diversidade étnico-racial

XIII - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. 

 

Questão 02

Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa.

Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

( x ) FALSA.

( ) VERDADEIRA

 

Fundamento: Art. 47, caput da LDB

Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

 

Questão 03

Complete a lacuna:

Qualquer cidadão habilitado com a titulação própria poderá exigir a abertura de concurso público de provas e títulos para cargo de docente de instituição pública de ensino que estiver sendo ocupado por professor não concursado, por mais de .................. anos, ressalvados os direitos assegurados por lei.

( ) três

( ) quatro

( x ) seis

 

Fundamento: Art. 85 da Lei 9.394/96 – LDB

Qualquer cidadão habilitado com a titulação própria poderá exigir a abertura de concurso público de provas e títulos para cargo de docente de instituição pública de ensino que estiver sendo ocupado por professor não concursado, por mais de seis anos.