Questões fundamentadas - LEI 8.080/90 – NOB-SUS - PNS - Art. 196 a 200 da CF

Questão 01

Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertiva for falsa.

A gratuidade das ações e serviços de saúde fica preservada nos serviços públicos contratados, incluindo-se as cláusulas relativas aos contratos ou convênios estabelecidos com as entidades privadas.

( x ) FALSA.

( ) VERDADEIRA.

Fundamentação: Art. 43 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 – SUS

‘’A gratuidade das ações e serviços de saúde fica preservada nos serviços públicos contratados, ressalvando-se as cláusulas dos contratos ou convênios estabelecidos com as entidades privadas. ’’

Questão 02

Complete a lacuna.

Cabe à ........................................................ promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde, bem como acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema único de Saúde.

( ) Direção Nacional do Sistema Único de Saúde

( x ) Direção Estadual do Sistema Único de Saúde

( ) Direção Municipal do Sistema Único de Saúde

 Fundamentação:  Art. 17, caput, I e II da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 – SUS.

‘’ À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

I-             promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde;

II-            acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS);

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