Questões comentadas- Regime jurídico dos servidores federais- Lei nº 8.112/90





Questão 1

José, servidor público federal, exerce uma atividade considerada pela Organização Mundial de Saúde simultaneamente como insalubre e perigosa. Nesse caso, José:

a)    Faz jus ao adicional de insalubridade acrescido de 50%

b)   Faz jus ao adicional de periculosidade acrescido de 50%

c)    Faz jus ao maior dos dois adicionais

d)   Deverá optar por um dos dois adicionais

 

Art. 68, § 1º da Lei 8.112/90

[...]

§ 1o - O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.

 

Questão 2

Nenhum servidor federal poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título:

a)    Pelo Presidente da República

b)   Pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal

c)    Pelo Senador

d)   Pelo Deputado Federal

 

Art. 42 da Lei 8.112/90

‘’Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal.’’

 

Questão 3

Os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas serão submetidos a exames médicos:

a)    A cada 3 meses

b)   A cada 6 meses

c)    A cada ano

d)   A cada 2 anos

 Art. 72 da Lei 8.112/90

Os locais de trabalho e os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas serão mantidos sob controle permanente, de modo que as doses de radiação ionizante não ultrapassem o nível máximo previsto na legislação própria.

Parágrafo único.  Os servidores a que se refere este artigo serão submetidos a exames médicos a cada 6 (seis) meses.


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