
Questão
1
A
Constituição Federal não admite a possibilidade de outros direitos dos
trabalhadores urbanos e rurais que não aquela que ela expressamente identifica.
Resposta:
Falsa. Na parte final do caput do
art. 7º da CF/88 consta, expressamente, que ‘’ São direitos dos trabalhadores
urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social’’.
Questão
2
O seguro-desemprego
protege o trabalhador rural no caso de desemprego involuntário.
Resposta:
Verdadeira. O seguro-desemprego é devido no caso do desemprego involuntário.
E esse é um dos direitos comuns do trabalhador urbano e rural, nos termos do
caput do art. 7º CF/88.
Questão
3
A
Constituição Federal prevê, no art. 7º, IV, o aumento do salário mínimo através
da correção periódica, para garantir a satisfação das necessidades vitais básicas
do trabalhador e da sua família.
Resposta:
Falsa. A locução constitucional é
no sentido oposto, garantindo ao salário mínimo ‘’ reajustes periódicos que
lhe preservem o poder aquisitivo’’, ou seja, não se fala em aumento do
salário mínimo, mas nos reajustes que preservem o seu poder de compra, ou seja,
o seu valor real.
Questões Fundamentadas Dos Direitos Sociais – Art. 6º a 11 da CF
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