Da nacionalidade- Questões comentadas



1-  Uma criança nascida na Tailândia, filha de mãe brasileira com pai japonês, sendo que a mãe chefiava missão comercial oficial Brasil-Tailândia, pode ser brasileira nata?

Resposta: Sim. É brasileiro nato aquele nascido no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil.

Art. 12 daCF/88

São brasileiros:

I - Natos:

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

 

2-  É causa ininterrupta de residência no Brasil, para fins da aquisição da nacionalidade secundária brasileira pela via expressa extraordinária, a existência de viagens internacionais comprovadas e periódicas do estrangeiro que aqui resida?

Resposta: Não. Viagens internacionais, mesmo que frequentes, não interrompem a residência no Brasil, mas apenas a presença física. A residência é juridicamente qualificada como morar com ânimo definitivo.

 


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